Mercado de Levante do Barreiro - Uma boa solução!

A Câmara Municipal do Barreiro, os feirantes e o seu Advogado encontraram uma solução para o fim abrupto do Mercado da Verderena. Os meus sinceros parabéns a todos os intervenientes!

Aquando da Apresentação do Projecto "Mercado de Rua Marquês de Pombal" eu escrevi, referindo-me ao "moribundo" Mercado da Verderena:

É minha convicção que ninguém gosta, verdadeiramente, das condições em que aquele mercado tem vindo a funcionar. Muito pó, bastante desorganização, um ambiente muitas vezes conflitual, num quadro típico de algumas feiras rurais que se fazem por esse País fora, ou de alguns mercados urbanos em países com fracos padrões de desenvolvimento.

Tenho para mim, que também não constitui qualquer solução mudar, apenas, o Mercado actual para outro “vazio urbano” que, mais dia, menos dia, virá a ser reclamado pelos seus proprietários para um fim mais lucrativo. E se a Autarquia tivesse um terreno com as características necessárias a um Mercado como aquele que tem vindo a funcionar – e parece que não tem – sempre viria o momento em que, para tal terreno, se iria perspectivar uma utilização diferente e socialmente mais útil ou mais lucrativa. Especialmente situando-se dentro da malha urbana… Seria, apenas, adiar um problema!

No comunicado que a Câmara Municipal enviou à Comunicação Social, assinado pelo Presidente Carlos Humberto, pode ler-se:

Com o encerramento do mercado bissemanal da Verderena colocámos uma pedra sobre aquele modelo de venda ambulante. Um modelo desregulado descontrolado, inaceitável.

Paralelamente, desenvolvemos vários esforços para encontrar uma alternativa de localização para o mercado de levante no Concelho do Barreiro. Um espaço que pudéssemos infraestruturar, delimitar, alcatroar, regular fiscalizar.

Um espaço onde, em parceria com vendedores e população pudéssemos criar uma realidade diferente daquela que, durante anos, conhecemos na Verderena.

Estamos empenhados em que o mercado de levante nasça em torno do espaço ocupado pela Estação Elevatória do Alto da Paiva.

É nossa intenção iniciar, o mais brevemente possível, as obras de reconversão do espaço. A vedação, o alcatroamento, a marcação de lugares, a construção casas de banho e da rede de água e de saneamento.

É claro que é provisório - por 5 anos - mas é num terreno da Autarquia que, afinal, ao contrário do que repetidamente tinha sido afirmado e todos nós julgávamos, sempre possuía um local adequado à função e suficientemente "periférico" à malha urbana para não suscitar outros "apetites imediatos.

A verdade é que a solução encontrada é, sem sombra de dúvida, uma boa solução para a instalação de um Mercado de Levante moderno e funcional, que, para além do mais, requalificará a zona onde se irá instalar.



Devemos ficar todos satisfeitos com o facto de ter sido anunciado que irá ter um Regulamento de Funcionamento destinado a ser cumprido, lugares claramente delimitados, fiscalização atenta, chão alcatroado, pontos de recolha de resíduos sólidos que cheguem para as necessidades.



É, afinal, tudo o que, desde o início, venho propondo para o "Mercado de Rua Marquês de Pombal."


Projecto que, como já disse, tem, agora, condições acrescidas, para o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento, como instrumento de atração regular de pessoas, de dia, àquela zona, o que é absolutamente essencial para o sucesso de qualquer estratégia global para a Recuperação, Requalificação e Desenvolvimento do Barreiro Velho.

Partidos, batráquios, lebres, Barreiro Velho, Mercado de Levante e Mark Twain...

Há duas semanas que não publico nenhuma postagem neste Blogue. Nestas duas semanas, para além dos 14 dias, muitas outras coisas se passaram! As mais relevantes, do ponto de vista do Projecto "Mercado de Rua Marquês de Pombal", foram as seguintes:

Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Grupo de Amigos do Barreiro Velho

Nos dias 23, 24 e 25, tive reuniões, sucessivamente, com o Secretariado da Comissão Política do Partido Socialista, com a direcção concelhia do Bloco de Esquerda e com o "Grupo de Amigos do Barreiro Velho". Todas estas reuniões realizaram-se a solicitação dos respectivos responsáveis.

De facto, na segunda-feira, dia 17, recebi um telefonema do Mário Durval, na qualidade de dirigente do Bloco de Esquerda, dizendo que aquela formação política tinha muito interesse em ouvir "o cidadão Cabós Gonçalves" sobre o Projecto "Mercado de Rua Marquês de Pombal". De imediato agendámos tal reunião para uma semana depois, 2ª feira, dia 22, à noite.

Acontece que o Presidente da Comissão Política Concelhia do Barreiro do Partido Socialista, Luís Ferreira, desde o início de Agosto que me tinha convidado para reunir com o Secretariado dessa C.P.C., para lhes apresentar o Projecto, um vez que o mesmo foi pensado, elaborado e apresentado por mim, sem qualquer interferência ou apoio do Partido a que pertenço e, naturalmente, as Estruturas dirigentes do Partido queriam conhecê-lo. A tal convite eu tinha respondido que, em tempo oportuno, pediria audiências a todos os Partidos para lhes apresentar o Projecto e seus desenvolvimentos. Só que, tendo aceitado o convite do Bloco de Esquerda, falei, desde logo, ao Mário Durval sobre esse convite antigo e, conforme lhe disse que faria, telefonei ao Luís Ferreira.

Ao comunicar-lhe a marcação do encontro com o BE, o Presidente da C.P.C. do Barreiro do PS, convidou-me, então, para estar presente na Reunião do Secretariado, orgão partidário a que não pertenço, que se iria realizar no domingo seguinte, 23, da parte da tarde, para apresentar o Projecto e esclarecer as dúvidas dos seus membros. Assim fiz e de tal reunião deu conta o Partido Socialista, em comunicado que está disponível no site oficial do Partido Socialista do Concelho do Barreiro e foi enviado, ao que sei, aos Orgãos de Comunicação Social.

Da reunião com a Direcção do Bloco de Esquerda, resultou uma útil troca de pontos de vista, tendo aquele Partido ficado de emitir, igualmente, um comunicado o que, até agora, não aconteceu. (Nota de actualização, às 20:24: O Bloco de Esquerda já emitiu um comunicado, que está aqui.)

Finalmente, na terça-feira, dia 25, a convite da Rosário Vaz, que para esse efeito me telefonou, reuni, no "Pial", com cerca de uma dezena de membros do chamado "Grupo de Amigos do Barreiro Velho". Para além do apoio individual que algumas dessas pessoas já tinham manifestado, ficou um apoio geral à ideia e seus desenvolvimento e a disponibilidade para a colaboração mútua que venha a ser útil ao Projecto. Desconheço se vão tomar alguma posição pública, porque não falámos nisso.

Associação de Comércio Industria e Serviços do Barreiro e Moita e "Rostos online"

Entretanto, a Associação de Comércio Industria e Serviços do Barreiro e Moita, enviou-me, no dia 25 de Setembro, a carta reproduzida abaixo, a que, até hoje, não respondi, mas que merecerá uma resposta e uma postagem especial dentro de muito pouco tempo...

De qualquer forma, já me tinha referido a este tipo de reacção na postagem com o título "UM ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO", publicada em 12 de Setembro... Na madrugada do dia 27, pelas 2:07h, foi publicado no "Rostos online" um comunicado da referida Associação que li, por mero acaso, antes de me ir deitar.

Às 3:00h, pouco depois de ter lido tal comunicado, enviei ao Sousa Pereira, uma mensagem electrónica, que qualquer pessoa inteligente percebe que era um "desabafo" pessoal. O Sousa Pereira, que é uma pessoa inteligente, não pode ter deixado de perceber o carácter privado de tal e-mail.

Ainda assim, pelas 13:36h, publicou-a integralmente, como "Carta ao Director" com o título de "Uma tentativa de assassinato de carácter". Se eu não conhecesse bem o António Sousa Pereira poderia ser levado a considerar tal publicação como uma "dupla" tentativa de "assassinato de carácter". Como o conheço, acho que foi, apenas, uma brincadeira parva.

Projecto Municipal para a Reabilitação de Áreas Urbanas

Ainda no dia 27, de manhã, fui recebido, a meu pedido, pelo Arquitecto Mário Nunes, Director do recém criado "Projecto Municipal para a Reabilitação de Áreas Urbanas" que se propõe "tratar" de um conjunto de aglomerados urbanos degradados do concelho, entre eles a zona do Barreiro Velho.

Durante cerca de 1:30h pude expor àquele responsável e à Técnica do Gabinete que o acompanhava, um conjunto de reflexões, documentadas, sobre o Barreiro Velho e a história da sua degradação. Para além desse diagnóstico, apresentei-lhes as linhas gerais, com alguns pormenores, da estratégia diferente que proponho. Aí falei sobre o R.E.C.R.I.A., o mal chamado "Plano de Pormenor da Zona Antiga do Barreiro", as casas compradas em 1999 pela Kiana Properties, a "Sociedade de Desenvolvimento do Barreiro Velho S.A.", a política fiscal o R.G.E.U. e o cumprimento da legalidade a vários níveis.

Penso que consegui transmitir a ideia, que me anima, de que o Projecto que defendo pode contribuir, decisivamente, para a recuperação, reabilitação e desenvolvimento do Barreiro Velho. Eu acredito na "Cidade da Participação". Vamos ver se é a sério.

O Novo Mercado de Levante

Parece que o novo Mercado de Levante, que irá substituir o Mercado da Verderena irá para a zona reproduzida abaixo, no Alto do Seixalinho, perto do depósito de água a sul do Hospital.

Assim sendo, parabéns à Câmara Municipal do Barreiro, aos feirantes e ao seu Advogado, Dr. José Teixeira Mota, por terem encontrado uma solução, ao que parece em terrenos do Município e pelo prazo de 5 anos. Como já expliquei na postagem "Duas boas notícias", de 6 de Setembro,

Fico muito feliz, por duas razões: a primeira é que, assim, ficará, aparentemente, resolvido o problema dos vendedores do Mercado da Verderena que quiserem continuar a vender num mercado com aquelas características; a segunda é que, solucionado o problema resultante do fim abrupto desse mercado, agora, o Projecto de criação do "Mercado de Rua Marquês de Pombal", como instrumento essencial de uma Estratégia global de Requalificação, Recuperação e Desenvolvimento do Barreiro Velho, poderá avançar sem o "ruído de fundo" de uma hipotética "transferência" do chamado Mercado de Levante para o Barreiro Velho, tout court, que só se eu fosse completamente idiota é que alguma vez teria imaginado!

José Caro Proença, os batráquios e as lebres...

Há uns tempos, alguém perguntou ao Engº José Caro Proença, ilustre Cidadão Barreirense, Membro da Academia de Marinha, galardoado com o "Barreiro Reconhecido" na área da Cultura, o que pensava do Projecto "Mercado de Rua Marquês de Pombal", que acompanha e apoia desde a sua apresentação pública e para o qual me tem dado valiosos contributos.

Este "filho" do Barreiro Velho, de cuja génese e evolução sabe mais do que quase toda a gente, respondeu ao interlocutor: "É uma pedrada no charco que põe todos os batráquios a coaxar!".

Como eu sei que o Zé Proença é um convicto desportista, de várias modalidades, que gosta muito de Futebol, especialidade de que foi treinador, mas detesta a "bola sem tola", chamo aqui à liça, também, o Atletismo.

Este Projecto é, em metáfora desportiva, uma corrida de meio-fundo. É pois, natural, que, também aqui, nos primeiros tempos saltem algumas "lebres"...

Morte presumida e Mark Twain

Como venho afirmando desde o princípio a ideia inicial é minha, os tempos do seu desenvolvimento são os que eu achar mais convenientes e compatíveis com a minha vida pessoal e profissional e a estratégia da sua comunicação é a que eu achar melhor em cada momento.

Todavia, como é fácil de perceber, neste momento o Projecto já foi, felizmente, "perfilhado" por muitas dezenas de pessoas, muitas das quais têm dado preciosos contributos, que irei divulgando a seu tempo.

Por isso, mesmo que quisesse, este "veículo não tem "marcha-atrás". Quem o apoia não deixa. Por agora, eu vou, apenas, servindo de condutor, contornando os obstáculos, parando quando é necessário, com o "GPS" sempre ligado, para melhor me aperceber dos vários caminhos disponíveis para chegar ao destino o mais rápida e seguramente possível.

De resto, devo comunicar a todos os Barreirenses, parafraseando Mark Twain, que - como se perceberá nos próximos dias - as notícias sobre a "morte" do Projecto, são manifestamente exageradas...

Notas breves sobre as questões de segurança no Barreiro Velho e no Mercado proposto

A SEGURANÇA NO BARREIRO VELHO

Parece ser inegável que existe um problema de Segurança em toda a zona do Barreiro Velho, em relação às pessoas e bens.

Ouve-se, à boca cheia, que, de noite e de dia, há assaltos e rixas entre pessoas ligadas ao tráfico e consumo de drogas várias, que as casas são ocupadas e que ninguém faz nada, que muitos dos Bares são ilegais, que o barulho e os desacatos nocturnos se devem à existência de Bares, legais ou ilegais…

Mistura-se tudo – mesmo o que não tem qualquer ligação entre si – e isso contribui para esse sentimento de insegurança. À mistura com uma abordagem xenófoba do problema, que em nada contribui para a sua resolução.

Não parece que a criação de um Mercado, fortemente regulamentado e confinado, na Rua mais larga do Barreiro Velho, possa contribuir para aumentar esse sentimento de insegurança.

Antes pelo contrário. Como se passa em todos os locais onde existem mercados de rua deste tipo, a afluência de pessoas em grande quantidade, de dia, naturalmente com o devido enquadramento de vigilância acrescida, por parte das forças de segurança, introduz um elemento precioso para as condições de segurança dos locais – o facto de serem “frequentados”.

Como toda a gente sabe, a Baixa Pombalina é segura de dia e insegura à noite, exactamente porque ninguém lá mora e à noite só lá passa quem vai, à pressa, apanhar o metro ou o barco….

E convém, ainda, dizer que é evidente que a reanimação da zona que o Mercado pode induzir, conjugada com a actividade da proposta Sociedade de Desenvolvimento do Barreiro Velho S.A., contribuindo decisivamente para o rejuvenescimento do parque urbano, pode acabar, definitivamente, com as ruínas e tugúrios onde muita da actividade provocadora de insegurança se desenvolve.

E não foi por acaso que duas das primeiras entidades apontadas como essenciais para a concretização deste Projecto foram a A.S.A.E.e a P.S.P.

O FOGO E O SOCORRO

Confesso a minha ignorância sobre a existência, ou não, de um plano específico de Segurança para o Barreiro Velho, no que diz respeito à prevenção e ataque ao fogo, nomeadamente em relação à chamada 1ª intervenção.

E, como é evidente, embora me tenha debruçado sobre as questões de Segurança, o que tenho sobre o assunto são, apenas, algumas ideias e “impressões”, já que não sou especialista na matéria.

De qualquer forma, com a colaboração de um amigo, que percebe da “coisa”, puderam ser esclarecidas algumas dúvidas que tinha. O meu agradecimento, por essa ajuda, ao Alexandre Santos.

Para já, parece importante salientar, em relação ao Mercado, que a Rua Marquês de Pombal está dividida em troços, relativamente curtos, com vias de atravessamento a espaços sensivelmente semelhantes, as travessas, que sempre se irão manter, nos dias de Mercado e mesmo após o proposto fecho da Rua, distando qualquer ponto dela não mais que 60 ou 70 metros da Avenida Bento Gonçalves e da Rua Aguiar, o que facilita a evacuação de pessoas para aquela e o acesso de veículos de emergência e socorro vindos desta.

Depois, é conveniente esclarecer que, com o equipamento proposto para as bancas, todo ele facilmente amovível, os corredores de acesso que estão marcados nas plantas abaixo reproduzidas, poderão ser sempre alargados e poder-se-á, rapidamente, libertar todo um sector.

Sectores, entretanto, reduzidos para 4, em relação à proposta inicial, que era de 5, por razões que, por agora, não vêm ao caso, mas que resultaram de algumas contribuições recebidas no que respeita ao reagrupamento dos tipos de comércio e da projecção, em AutoCad, "ao centímetro", da estrutura inicialmente idealizada após mera estimativa "ao metro".

Sector I

Sector II

Sector III

Sector IV

Plantas de Implantação à escala 1:200 (aprox.), em formato A3.
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Para optimizar a resposta, é conveniente a execução de Exercícios periódicos que envolvam os operadores do Mercado e todos os moradores da zona.

Propõe-se, ainda, a instalação de um posto central, a funcionar em instalações pré-fabricadas, a colocar no terreno do Clube 22 de Novembro, onde se possa armazenar um pequeno veículo de 1ª Intervenção e operar os mecanismos de vigilância e comunicações. Junto a esse posto de comando, com saída para a Avenida Bento Gonçalves, prevê-se, como se pode ver na planta b) do Sector IV, um módulo para escritório de apoio logístico e administrativo ao Mercado e um outro, para instalações sanitárias públicas, que servirão, permanentemente - até à futura construção da Sede do "Clube 22 de Novembro" - aquela zona.

Como instrumento operativo, propõe-se a criação de uma ou mais Brigadas de Apoio Local, tendo em atenção o disposto no Decreto-Lei n.º 426/89, que enquadra a regulamentação de segurança contra incêndios em Centros Urbanos Antigos e preconiza a instalação de equipamentos de primeira intervenção em locais inacessíveis aos bombeiros.

Para tais Brigadas avança-se uma Proposta de Regulamento que, naturalmente, pressupõe uma ampla discussão entre todos os interessados, até à sua aprovação pelos Órgãos próprios do Município.

Para a sua criação, financiamento e manutenção conta-se, numa parte importante, com a Sociedade de Desenvolvimento do Barreiro Velho S. A. que tem tal desiderato no seu Objecto Social.

Mercado de Santa Maria / Verderena - Curiosidades...

Os documentos da Administração, salvo os especialmente classificados ou os que contém dados pessoais e só na medida da protecção dos mesmos, são de acesso público.

No exercício desse direito de acesso requeri à C.M.B., no passado dia 4 de Setembro, o seguinte:

a) .../... reprodução, por fotocópia, do Protocolo, assinado, ao que pensa, em 1977, entre a Câmara Municipal do Barreiro e o Futebol Clube Barreirense, referente à utilização do terreno onde, até agora, tem funcionado o Mercado de Levante da Verderena;

b) .../... fornecida reprodução, por fotocópia, da deliberação dessa Câmara Municipal, pela qual foi decidida a instalação do referido Mercado naquele local, bem como da proposta que lhe deu causa, assim como do resultado das audições a que se refere o Artº 2º do Decreto-Lei n.º 252/86 de 25 de Agosto ou da fundamentação da sua não realização.

Hoje, 12 de Setembro, apenas 6 dias úteis depois - o que assinalo com grande satisfação - pagos os 0,96 € que a lei fixa, foi-me entregue a cópia do "Contrato de Cedência Temporária" entre o Futebol Clube Barreirense e a Câmara Municipal do Barreiro, datado de 30 de Maio de 1997 (e não 1977, como eu, por lapso de escrita, havia referido):

Quanto ao pedido da alínea b), nada me foi dito sobre o "resultado das audições a que se refere o Artº 2º do Decreto-Lei n.º 252/86 de 25 de Agosto ou da fundamentação da sua não realização", conforme eu tinha pedido, mas os documentos abaixo reproduzidos, que me foram, igualmente, fornecidos, contêm uma resposta implícita...

A consulta atenta de tais documentos permite conhecer alguns pormenores e inferir - apenas inferir - algumas conclusões, a saber:

1 - Certamente que o Futebol Clube Barreirense manifestou à C.M.B., antes do dia 31 de Dezembro de 2006, a sua vontade de não renovar o contrato!

É que, no caso de não o ter feito, a Câmara Municipal do Barreiro poderia, sempre, invocar o direito de usar o terreno até 31 de Maio de 2008, já que o contrato começou em 1 de Junho de 1997, e tinha o prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, excepto se o F.C.B. manifestasse a sua vontade de não renovação com 180 dias de antecedência. Como dizia o outro, é só fazer as contas…

E se, de facto, tal comunicação foi feita dentro do prazo legal, isto é, até ao final de 2006, não consigo compreender porque é que os feirantes do Mercado da Verderena só tiveram conhecimento do fim abrupto do Mercado em finais de Junho, salvo erro!…

E será que ainda se terá que agradecer ao F.C.B. a benevolência de ter autorizado que a ocupação se mantivesse, 1º por mais 60 dias e, depois, por mais 90, até ao fim de Setembro?

Acho que vou pedir cópia da tal comunicação para não me ficar por conclusões inferidas!

2 – No requerimento, eu pedia elementos sobre o cumprimento do disposto no Artº 2º do Decreto-Lei n.º 252/86, de 25 de Agosto, em vigor à data da outorga do contrato, que postulava o seguinte:

Artigo 2.º

(Autorização)

1 - No uso das respectivas atribuições, compete às câmaras municipais autorizar a realização de feiras e mercados, quando os interesses das populações o aconselhem e tendo em conta os equipamentos comerciais existentes, ouvidos os sindicatos e as associações patronais respectivos e as associações de consumidores.

ou da fundamentação da sua não realização

Ora, da análise da deliberação da Câmara e perante a ausência de resposta expressa quanto a tais audições, pode inferir-se que não houve audições nenhumas. E parece que a justificação foi do tipo “é assim porque tem de ser assim”.

Atentemos neste diálogo, constante da acta da Sessão onde tal questão foi decidida, entre dois vereadores da altura, infelizmente já falecidos:

“O Sr. Vereador Aires de Carvalho questiona sobre se os feirantes e munícipes estão a par da situação e se esta lhes agrada.

O Sr. Vereador Luís de Carvalho refere que esta é a única alternativa possível e que não conhece nenhum descontentamento por parte dos feirantes”

Mais ficamos a saber que a proposta de criação do Mercado da Verderena, porque foi disso que se tratou, foi aprovada por unanimidade e que o Sr. Vereador Carlos Maurício saiu da sala no início deste ponto.

Parece, pois, legítimo inferir que, na altura, nenhuma audição específica foi feita, nem, sequer, as que a Lei impunha.

3 – Na minha proposta de criação do “Mercado de Rua Marquês de Pombal”, como elemento central de um Projecto de revitalização recuperação e desenvolvimento do Barreiro Velho, desde o início que afirmei, peremptoriamente, que todos os interessados devem ser ouvidos. E assim será!

Ah, já me esquecia!...

No meio de todos os desenvolvimentos deste Projecto, e da vontade de a todos responder, especialmente a quem, com alguma fundamentação perceptível, se tem manifestado contra a ideia, volta-e-meia há coisas que me passam, outras que ficam "no ar", "promessas" que demoram a cumprir...

Por exemplo, ainda não tinha falado destes dois requerimentos que entreguei, na passada quinta-feira, 30 de Agosto, na Secretaria da Câmara Municipal do Barreiro:

Um, sobre a Aplicação do Recria no Barreiro Velho

Outro sobre o Património imobiliário do Município na mesma zona

As últimas (quase) três décadas da minha vida têm sido passadas a interpelar pessoas e Instituições, na defesa dos direitos invocados pelos que recorrem aos meus serviços profissionais. Tenho, por isso, perfeita consciência da importância da prova, nomeadamente a documental, na fundamentação e sucesso das pretensões dos cidadãos.

Mal pareceria que eu não me acautelasse da mesma maneira, na fundamentação da Proposta que irei apresentar para estabelecimento e execução de uma Estratégia global para a Requalificação e Desenvolvimento do Barreiro Velho, que tem como um dos elementos centrais a criação do "Mercado de Rua Marquês de Pombal"! Por isso entreguei estes requerimentos e irei entregar mais alguns.

Também não atrasa muito, uma vez que a Autarquia, nos termos do disposto no Artº 15º da Lei nº 65/93, de 26 de Agosto (LADA), com as alterações introduzidas pela Lei nº 8/95, de 29 de Março, pela Lei nº 94/99, de 16 de Julho, e pela Lei nº 19/2006, de 12 de Julho, tem o prazo de 10 dias para responder.

Quanto ao momento da entrega da Proposta, que eu tinha anunciado que seria no dia seguinte à reunião com o Sr. Presidente da Câmara, percebi, entretanto, que, para uma maior eficácia da mesma, seria melhor complementá-la com o desenvolvimento de alguns aspectos parcelares. Resolvi, por isso, adiar por cerca de 20 dias a sua entrega.

Se eu fosse Arquitecto, apresentaria memórias descritivas, desenhos e plantas. Falaria do desenho urbano e explicaria a diferença, com exemplos práticos, entre património a conservar e ruína a merecer camartelo. Talvez explicasse, até, o conceito de edifícios dissonantes, ressalvando, no entanto, a sua importância, nalguns casos, na evolução dos cascos urbanos, no caminho necessário da antiguidade para a modernidade.

Se eu fosse Urbanista, dissertaria sobre o impacto do Projecto no território a que se refere, e sobre "as necessidades futuras", baseando-me "nas lições do passado, a fim de buscar propostas e acções, seja a médio ou longo prazo, dentro da realidade sócio-económica e política, de modo a oferecer melhores condições de vida" a toda a zona do Barreiro Velho.

Se eu fosse Economista, mostraria o potencial económico e a claríssima viabilidade e sustentabilidade financeira do Projecto. Explicaria a importância das Parcerias Público-privadas e quais os meios de as motivar e organizar. Talvez trouxesse mesmo, em abono da minha tese um interessante estudo da Deloitte, encomendado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Se eu fosse Sociólogo, desenvolveria a teoria que defendo, em relação ao que acontecerá, no Barreiro Velho, quando o "Mercado de Rua Marquês de Pombal" for criado. Baseando-me no quotidiano, "em coisas que acontecem muitas vezes, às vezes de forma padronizada, mesmo em sociedades completamente diferentes".

Assim explicaria a utilidade de apresentação e estudo de exemplos de outras paragens. Talvez me atrevesse a antecipar "o comportamento da sociedade perante determinado assunto, e prever as consequências de uma mudança na forma como esse assunto é tratado por ela".

E, se tivesse tempo, para que melhor se percebesse o caminho comunicacional que escolhi, demonstraria a eficácia das "campanhas “virais”, ou seja, que tenham grande chance de as pessoas discutirem", de forma "a expandir de forma extremamente rápida o conhecimento da população" sobre determinado assunto.

Se eu fosse Técnico de Protecção Civil, reflectiria sobre as experiências, já testadas, de outros sítios, com realidades semelhantes à que existe, hoje, no Barreiro Velho e à que pretendo que venha a existir, após a concretização da ideia que defendo.

Provavelmente, alertaria para a necessidade urgente de criação de Brigadas de Apoio Local, tendo em atenção o disposto no Decreto-Lei n.º 426/89, que enquadra a regulamentação de segurança contra incêndios em Centros Urbanos Antigos e preconiza a instalação de equipamentos de primeira intervenção em locais inacessíveis aos bombeiros. Quem sabe, talvez propusesse um Regulamento para a formação e funcionamento dessas Brigadas.

E mais uma mão-cheia de coisas que lhe estão associadas, como a definição das vias de acesso a veículos prioritários e os circuitos de evacuação, o Centro de Operações de Segurança e 1º socorro, os exercícios periódicos...

Como sou, apenas, um Cidadão que teve uma ideia, já percebi que, para o sucesso da mesma, é conveniente que apresente isso tudo. Informado. Documentado. Fundamentado. É o que vou fazer! Para que ninguém possa dizer, ou sequer pensar, que eu ando a "brincar com a tropa..."

Ah, já me esquecia!...

Se eu fosse Vereador (salvo seja!...) e quisesse apresentar uma proposta, ou falar de outra que alguém apresentasse, também me documentava e informava antes de abrir a boca...

Boa semana!

Entrevista ao Jornal "Margem Sul" - "Tenho tido o apoio dos moradores mais informados"

Foto "Margem Sul"

Numa atitude pouco comum, um cidadão apresentou, na Assembleia Municipal do Barreiro, um projecto estruturado que pretende ser uma alternativa de localização para o mercado da Verderena, que encerra em Setembro, e simultaneamente um motor de revitalização do Barreiro Velho. Entre apoios e resistências, que estão a surgir cada vez mais, António Cabós Gonçalves promete não desistir e afirma-se disposto até a levar a sua proposta a referendo.

Pode ler toda a entrevista aqui

Faça-se, então, o ponto da situação! (2)

Por absoluta falta de tempo, não tenho tido oportunidade de dar resposta ou prestar um conjunto de esclarecimentos a algumas pessoas identificadas e outras que preferiram manter o anonimato que, ao longo dos últimos tempos, têm manifestado algumas opiniões discordantes ou uma oposição “feroz” e determinada, em jornais, na blogosfera ou em tomadas de posição publicitadas.

E, também, através de um abaixo assinado “contra a implantação do Mercado de Levante na Rua Marquês de Pombal”, com cujo petitório literal eu concordo absolutamente e que me apetecia muito assinar, só não o fazendo porque desconfio que alguém iria considerar isso uma provocação!

Quanto aos “opositores” refiro-me, especialmente e em concreto:

a) A um 2º Editorial do Luís Zuzarte

que, entretanto, me telefonou clarificando que, ao contrário do que eu tinha concluído no meu post, ele não gosta de nenhum tipo de mercado de rua – e aos cidadãos que deram a cara e a fala no inquérito de rua publicado na “Voz do Barreiro”;

Clique nas imagens acima para aumentar

b) Aos meus prezados amigos VCN e Luís Carlos Santos;

c) Ao VTM no Blog “Barreiro Velho” que me tem brindado com vários posts e que integrava a “Comissão Ad hoc para o Barreiro Velho”, a qual, ao que sei agora, desenvolveu uma esforçada actividade nos idos de 2003 e cujo “relatório” está disponível aqui;

d) À "Kimberley", que parece ter uma obsessão “militante” contra a minha ideia, o que a leva a pôr, num blog com o seu nome, aparentemente criado quando resolveu começar esta sua “luta”, a minha fotografia ao lado da de um nativo da Austrália, numa comparação implícita a que eu achei piada e registei.

Esta “blogger” frequenta assiduamente a caixa de mensagens deste blog e o correio electrónico do VTM, que publica os seus mails, e insurge-se, convenhamos que com um pouco menos de urbanidade do que é costume, contra o facto de eu transcrever um post do André Batista no meu Blog, ou de eu não lhe responder com a prontidão que ela deseja às suas postagens ou comentários.

Á “Kimberley”, desejo dizer, desde já, que no meu tempo sou eu que mando, os meus ritmos sou eu que os traço e não costumo ligar muito a tentativas de achincalhamento, a supostos insultos ou a insinuações idiotas.

Ainda assim, irei responder-lhe, um dia destes, concretamente, às perguntas concretas que me formulou, de que eu ainda não me esqueci.

Todavia, quanto ao seu comentário ao post sobre o André Batista, devo dizer-lhe o seguinte:

Naturalmente que percebi as suas referências “cinéfilas” a que não achei muita piada. Não sei em que meios se move, aliás ninguém sabe, mas, aparentemente, deve ser no meio de lobbies, apadrinhamentos e esquemas semelhantes, já que tão conhecedora se mostra desses ambientes. A minha vida fala por mim, A sua falará pela sua.

O André Batista é meu afilhado, desde que nasceu, porque os pais, pessoas a quem V. Exª, provavelmente, nunca conseguirá tocar nem nos calcanhares, assim o decidiram. Não tenho nada a ver com as suas opções políticas e em vários momentos lhe tenho feito observações críticas sobre algumas.

Gosto muito do André, que é maior, vacinado e muito independente na sua vida e, por isso, não lhe admito, nem a ninguém, que o atinja ou ofenda, quando o que pretenda seja visar-me a mim. Esperemos que isso fique percebido e que o seu bom senso e a sua consciência a iluminem…

De resto, comigo, fique à vontade e diga o que quiser! Respondo-lhe se puder, se quiser e quando eu decidir. Como agora.

e) Ao Blog, ontem surgido, “Eu sou contra o Mercado”, infelizmente de Autor anónimo, que denota bom humor e uma dose razoável de preconceitos vários;

f) Ao Sr. Vice Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Joaquim Matias

que, pelo que fica implícito do que terá dito na última sessão pública do Executivo, não considera a proposta séria…

Farei o “impossível” para, tão logo possa, dar a todos a resposta que considerar adequada.

Continua…

Faça-se, então, o ponto da situação! (1)

Muita gente me tem perguntado, desde ontem, como correu a reunião agendada com o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto Carvalho.

A resposta é: correu muito bem e outra coisa não seria de esperar!

Devo salientar que, estando o Presidente, como é mais ou menos público, em convalescença de uma operação cirúrgica, feita a semana passada, deslocou-se, de propósito, aos Paços do Concelho, para cumprir a sua palavra e participar na reunião que tinha combinado, muito embora eu me tenha disponibilizado para adiá-la, se necessário. Resta-me agradecer o gesto e realçar a atitude.

Mas eu irei publicar – talvez amanhã, se conseguir,,, – uma espécie de “acta” onde darei conta do que se passou e de quais os passos que se seguem.

De qualquer modo, ao contrário do que tinha previsto, acabei por não entregar hoje o requerimento formal contendo a última versão do Projecto, ao abrigo do exercício do Direito de Petição. E, consequentemente, ficou adiada a conferência de imprensa que tinha previsto.

Tal decisão não tem nenhuma relação directa com a referida reunião com o Edil. O que se passa é que eu resolvi desenvolver, com mais extensão do que à partida tencionava, um conjunto de aspectos parcelares do Projecto inicialmente apresentado, a saber:

1 – A definição estratégica do Projecto global de regeneração e desenvolvimento do Barreiro Velho e o papel central do “Mercado de Rua Marquês de Pombal” nessa estratégia;

2 - O modelo de Financiamento e de Gestão de todo o Projecto – para o que entreguei, ontem, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, uma proposta de Contrato Social da entidade empresarial a que chamei “Sociedade de Desenvolvimento do Barreiro Velho S. A.”, a qual estará, brevemente, disponível na Internet;

3 – As questões de segurança – para o que entreguei, igualmente, um dossier contendo as principais linhas mestras de todo o esquema de segurança de pessoas e bens, as plantas de implantação do mercado com a delimitação das vias de acesso a veículos de socorro e o “Regulamento Geral de Funcionamento das Brigadas de Apoio Local”, a criar no Barreiro Velho, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 426/89 de 6/12 de 1989;

4 – O modelo do Mercado proposto, sua gestão e financiamento, sectorização e patrocínios, conceito e configuração dos módulos, logística da montagem e desmontagem;

5 – As Parcerias

6 – Os equipamentos de uso colectivo.

De qualquer modo, não quero publicar essa postagem com o relato da reunião sem, antes, prestar alguns esclarecimentos, para que não se pense que estou a deixar para trás questões incómodas, ou a deixar de salientar apoios e contributos que muito me honram e animam.

continua...

Barreiro Velho - O diagnóstico (1)

Investigando, há minutos, as várias "soluções" que, ao longo dos tempos, se foram apresentando para resolver o problema do Barreiro Velho, dei "de caras", de repente, com o despacho da Agência Lusa abaixo reproduzido, datado de 2006-03-26, arquivado aqui, no site da "Rádio Mirasado", que acho "precioso" para "começo de conversa" e intróito às postagens que tenciono fazer, nos próximos dias, sobre todas as questões que envolvem o Barreiro Velho.

No texto "Juro que não quero!" adiantei um retrato da situação e das suas causas, baseado no conhecimento profundo que tenho - também por razões profissionais - de toda a zona do Barreiro Velho, nas suas múltiplas componentes.

A partir de agora irei analisar os resultados, efectivos, de algumas medidas que, ao longo das últimas décadas, foram apontadas, ensaiadas, postas no terreno ou, apenas, anunciadas, como sendo a panaceia para todos os males.

Não pretendo imputar culpas a ninguém, nem entrar no jogo fácil da maledicência sem nenhuma base fáctica. Trata-se, apenas, de proceder a uma avaliação, tão exaustiva quanto as circunstâncias o permitem, do que foi feito, com vista a evitar, no futuro, cometer erros semelhantes aos que se provem terem sido cometidos.

Espero, assim, poder demonstrar que a solução que irei, detalhadamente, apresentar é a única que permitirá uma actuação eficaz no sentido que todos parecem querer: a rápida renovação e requalificação do Barreiro Velho.

Repare-se, entretanto, com atenção, no diagnóstico e nas hipóteses de resolução de que o texto fala...

Centros Históricos: Barreiro Antigo está cada vez mais velho
(2006-03-26)

O Barreiro tem poucas razões para celebrar na terça-feira o Dia Nacional dos Centros Históricos, a zona antiga da cidade, habitada maioritariamente por idosos, caiu no abandono: as ruas, de dia, estão desertas e as casas muito degradadas.

Nas ruas Marquês de Pombal e Aguiar, duas das principais artérias, há vários prédios à beira da ruína, emparedados para venda ou com as fachadas de azulejos esburacadas, sem telhado nem janelas e que servem de abrigo a pombos.

São escassos os imóveis recuperados pelos proprietários, como também são poucos os estabelecimentos comerciais alternativos às dezenas de bares e discotecas que se fixaram nas décadas de 1980 e 90.

A Rua Aguiar, que até aos anos 50 foi a mais concorrida da cidade em lojas, perdeu fregueses e habitantes.

Ali, como em outras ruas do centro histórico, só as casas de diversão nocturna é que trazem enchentes de jovens, ruidosos, ao local.

Um diagnóstico efectuado há cerca de quatro anos pela Direcção- Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) já alertava que o Barreiro Antigo, que ainda possui vestígios de arquitectura medieval, pombalina e republicana, tinha habitações degradadas, abandonadas ou descaracterizadas por alterações no revestimento exterior tradicional, na volumetria e na caixilharia de portas e janelas.

De acordo com o inventário da DGEMN sobre o património arquitectónico do núcleo histórico, a maioria dos edifícios (63 por cento) encontrava-se em mau estado de conservação.

Olga Costa Mano, 79 anos, moradora na zona desde que nasceu, assiste "com tristeza" à "degradação" do local que, diz, "se tem agravado de ano para ano".

"Os proprietários - pessoas idosas ou herdeiros de famílias muito antigas - não têm dinheiro para recuperar as casas", lamenta, ironizando que o centro histórico do Barreiro "está a transformar-se num lugar de casas emparedadas e bares".

"Durante o dia quase não se vê ninguém na rua. às sextas e sábados à noite anda a rapaziada nova dos bares", acrescenta, por seu turno, António Parente, 62 anos, que explora há 16 um minimercado onde se vende de tudo um pouco.

O comerciante conta que a maioria dos moradores são "pessoas de idade que pagam pouca renda" e que, quando vagam as habitações, os proprietários "fecham os edifícios" para evitar a entrada de inquilinos indesejados.

António Parente crê que, se houvesse mais comércio, este "traria mais gente" ao Barreiro Velho, que "a coisa mais bonita que tem é a frente de rio".

O comerciante é da opinião que a Câmara deveria ter dado mais atenção ao local.

Raul Malacão, presidente da Junta de Freguesia do Barreiro, reconhece que a autarquia, ao longo de sucessivos anos, poderia ter actuado com maior veemência.

"Mas não se caminhou para isso por falta de recursos financeiros", sustenta.

O autarca do PCP considera que "há uma certa impotência" do município para renovar o património imóvel do centro histórico, uma vez que, além da recorrente falta de verbas, é confrontado com o facto de a esmagadora maioria dos edifícios ser propriedade privada.

Beneficiando do estatuto de Área Crítica desde meados dos anos 90, o Barreiro Antigo tem sido alvo de poucas obras de vulto por parte de particulares e autarquia.

O ex-executivo camarário liderado pelo comunista Pedro Canário, que defendia que deviam ser os privados a recuperarem as casas, apenas no seu terceiro mandato (1998-2001) calcetou o Largo Casal e apoiou financeiramente a colectividade "Os Penicheiros" na pintura da fachada da sua sede, um edifício construído em 1926 sob influências do estilo "Arte Nova".

Na altura na oposição, o PS, que contestou a renúncia da autarquia em adquirir 14 imóveis a seu ver de interesse patrimonial, propôs a criação de uma empresa municipal para gerir a reabilitação dos edifícios com vista a readaptá-los a novos usos, como equipamentos sociais, museus ou residências universitárias.

Chegados à liderança do município, em 2002, os socialistas prometeram candidatar o centro histórico do Barreiro ao programa de financiamento de obras de reabilitação urbana PROHABITA, mas o actual executivo comunista, presidido desde Outubro por Carlos Humberto, tem alegado que nada foi feito nesse sentido.

Durante o mandato do socialista Emídio Xavier ainda foram construídos novos balneários públicos, mas uma das suas bandeiras eleitorais, a recuperação do emblemático Clube 22 de Novembro, caiu por terra quando as ruínas do edifício tiveram de ser demolidas por motivos de segurança.

Propriedade municipal, o edifício estilo Art Déco que acolhe a colectividade "O Praiense" continua a aguardar obras de fundo, apesar do seu avançado estado de degradação.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara, Carlos Humberto, disse que, possivelmente este ano poderá iniciar-se "uma intervenção de consolidação" da sede da colectividade.

Questionado sobre as medidas e prazos previstos para a revitalização do centro histórico do Barreiro, o autarca referiu apenas que "estão a ser estudas outras hipóteses" de financiamento, além de uma "eventual" candidatura ao PROHABITA.

"A Câmara, por si só, não tem condições financeiras para recuperar o Barreiro Velho nem pode intervir na propriedade privada", invocou, manifestando o desejo de ali serem instalados equipamentos para jovens e oficinas de artesãos e artistas plásticos.

Fonte: Agência Lusa