domingo, 2 de setembro de 2007

Ah, já me esquecia!...

No meio de todos os desenvolvimentos deste Projecto, e da vontade de a todos responder, especialmente a quem, com alguma fundamentação perceptível, se tem manifestado contra a ideia, volta-e-meia há coisas que me passam, outras que ficam "no ar", "promessas" que demoram a cumprir...

Por exemplo, ainda não tinha falado destes dois requerimentos que entreguei, na passada quinta-feira, 30 de Agosto, na Secretaria da Câmara Municipal do Barreiro:


As últimas (quase) três décadas da minha vida têm sido passadas a interpelar pessoas e Instituições, na defesa dos direitos invocados pelos que recorrem aos meus serviços profissionais. Tenho, por isso, perfeita consciência da importância da prova, nomeadamente a documental, na fundamentação e sucesso das pretensões dos cidadãos.


Mal pareceria que eu não me acautelasse da mesma maneira, na fundamentação da Proposta que irei apresentar para estabelecimento e execução de uma Estratégia global para a Requalificação e Desenvolvimento do Barreiro Velho, que tem como um dos elementos centrais a criação do "Mercado de Rua Marquês de Pombal"! Por isso entreguei estes requerimentos e irei entregar mais alguns.


Também não atrasa muito, uma vez que a Autarquia, nos termos do disposto no Artº 15º da Lei nº 65/93, de 26 de Agosto (LADA), com as alterações introduzidas pela Lei nº 8/95, de 29 de Março, pela Lei nº 94/99, de 16 de Julho, e pela Lei nº 19/2006, de 12 de Julho, tem o prazo de 10 dias para responder.


Quanto ao momento da entrega da Proposta, que eu tinha anunciado que seria no dia seguinte à reunião com o Sr. Presidente da Câmara, percebi, entretanto, que, para uma maior eficácia da mesma, seria melhor complementá-la com o desenvolvimento de alguns aspectos parcelares. Resolvi, por isso, adiar por cerca de 20 dias a sua entrega.


Se eu fosse Arquitecto, apresentaria memórias descritivas, desenhos e plantas. Falaria do desenho urbano e explicaria a diferença, com exemplos práticos, entre património a conservar e ruína a merecer camartelo. Talvez explicasse, até, o conceito de edifícios dissonantes, ressalvando, no entanto, a sua importância, nalguns casos, na evolução dos cascos urbanos, no caminho necessário da antiguidade para a modernidade.


Se eu fosse Urbanista, dissertaria sobre o impacto do Projecto no território a que se refere, e sobre "as necessidades futuras", baseando-me "nas lições do passado, a fim de buscar propostas e acções, seja a médio ou longo prazo, dentro da realidade sócio-económica e política, de modo a oferecer melhores condições de vida" a toda a zona do Barreiro Velho.


Se eu fosse Economista, mostraria o potencial económico e a claríssima viabilidade e sustentabilidade financeira do Projecto. Explicaria a importância das Parcerias Público-privadas e quais os meios de as motivar e organizar. Talvez trouxesse mesmo, em abono da minha tese um interessante estudo da Deloitte, encomendado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.


Se eu fosse Sociólogo, desenvolveria a teoria que defendo, em relação ao que acontecerá, no Barreiro Velho, quando o "Mercado de Rua Marquês de Pombal" for criado. Baseando-me no quotidiano, "em coisas que acontecem muitas vezes, às vezes de forma padronizada, mesmo em sociedades completamente diferentes".


Assim explicaria a utilidade de apresentação e estudo de exemplos de outras paragens. Talvez me atrevesse a antecipar "o comportamento da sociedade perante determinado assunto, e prever as consequências de uma mudança na forma como esse assunto é tratado por ela".


E, se tivesse tempo, para que melhor se percebesse o caminho comunicacional que escolhi, demonstraria a eficácia das "campanhas “virais”, ou seja, que tenham grande chance de as pessoas discutirem", de forma "a expandir de forma extremamente rápida o conhecimento da população" sobre determinado assunto.


Se eu fosse Técnico de Protecção Civil, reflectiria sobre as experiências, já testadas, de outros sítios, com realidades semelhantes à que existe, hoje, no Barreiro Velho e à que pretendo que venha a existir, após a concretização da ideia que defendo.


Provavelmente, alertaria para a necessidade urgente de criação de Brigadas de Apoio Local, tendo em atenção o disposto no Decreto-Lei n.º 426/89, que enquadra a regulamentação de segurança contra incêndios em Centros Urbanos Antigos e preconiza a instalação de equipamentos de primeira intervenção em locais inacessíveis aos bombeiros. Quem sabe, talvez propusesse um Regulamento para a formação e funcionamento dessas Brigadas.


E mais uma mão-cheia de coisas que lhe estão associadas, como a definição das vias de acesso a veículos prioritários e os circuitos de evacuação, o Centro de Operações de Segurança e 1º socorro, os exercícios periódicos...


Como sou, apenas, um Cidadão que teve uma ideia, já percebi que, para o sucesso da mesma, é conveniente que apresente isso tudo. Informado. Documentado. Fundamentado. É o que vou fazer! Para que ninguém possa dizer, ou sequer pensar, que eu ando a "brincar com a tropa..."


Ah, já me esquecia!...


Se eu fosse Vereador (salvo seja!...) e quisesse apresentar uma proposta, ou falar de outra que alguém apresentasse, também me documentava e informava antes de abrir a boca...


Boa semana!

7 comentários:

Anónimo disse...

É tempo de deixarmos de fazer que sim, com a cabeça.
O Pau de Boliqueime disse para não nos resignarmos.
é isso...

Aplaudo e de pé, esta iniciativa, Cabós Gonçalves.
(qualquer que seja o resultado, que eu desejo, ... positivo)

Anónimo disse...

Queria dizer 30 de Agosto, presumo.

António Cabós Gonçalves disse...

Claro!

Já está emendado.

Muito obrigado.

Cumrimentos.

eu sou contra o mercado disse...

Outras perspectivas sobre o assunto em: http://eusoucontraomercado.blogspot.com/

Anónimo disse...

notícia de última hora refere que, o blog do contra ao mercado é escrito por ...

Saiba mais nos próximos episódios.

António Cabós Gonçalves disse...

Olá

Ao anónimo de cima, dvo dizer que a identidade do Autor é coisa que não me importa muito.

Como já disse antes, eu acho que o blogue referido tem muita piada, embora, aparentemente, pareça mais contra mim, do que contra o Projecto que venho apresentando.

Faz "marcação homem-a-homem" a este Blogue e não considero que tenha, até agora, nada de especialmente ofensivo. E se vier a ter, paciência.

Tenham uma boa semana e não se enervem, que eu também não!

Anónimo disse...

Tal como a "lei das petições", a LADA foi alterada neste Verão e entrou em vigor em 1 de Setembro de 2007.

O prazo de 10 dias para resposta das entidades requeridas foi ampliado até dois meses em casos especiais...

Por vezes, ocorrem fenómenos, talvez no domínio da Relatividade Municipal, que fazem com que a distância entre os Paços do Concelho e o Largo das Obras aumente exponencialmente.

Elementos como a data e a hora podem ter valores relativos consoante a posição de quem os observa e segundo as leis universais que queira aplicar.

Fica o link para ver se mais alguém toma conhecimento desta Lei, que não foi feita por nenhum Einstein mas oferece aos cidadãos uma Comissão específica para fiscalizar a sua aplicação.

Lei n.º 46/2007, D.R. n.º 163, Série I de 2007-08-24
Assembleia da República
Regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização, revoga a Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, com a redacção introduzida pelas Lei n.os 8/95, de 29 de Março, e 94/99, de 16 de Julho, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/98/CE, do Parlamento e do Conselho, de 17 de Novembro, relativa à reutilização de informações do sector público

in:
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/08/16300/0568005687.PDF